VÍDEO-AULA 8-  A CARACTERÍSTICA MULTICULTURAL DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA


DISCIPLINA: Convivência democrática na escola

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A formação das identidades depende dos processos de socialização e de ensino e aprendizagem que ocorrem de acordo com as características físicas, cognitivas, afetivas, sexuais, culturais e étnicas dos envolvidos nos processos educativos. 

Uma educação democrática é aquela em que todos os envolvidos podem participar na definição dos rumos da educação, e não só os dirigentes, professores, acadêmicos e técnicos.

A escola é um espaço  público para a convivência fora da vida privada, íntima, familiar. Ao nos capacitarmos para a convivência participativa na escola, participamos de um processo de aprendizagem que também nos ensina como participar do restante da vida social.

Stuart Hall (2003) apud PRAXEDES (2004) identifica pelo menos seis concepções diferentes de multiculturalismo na atualidade:

1. Multiculturalismo conservador: os dominantes buscam assimilar as minorias diferentes às tradições e costumes da maioria;

2. Multiculturalismo liberal: os diferentes devem ser integrados como iguais na sociedade dominante. A cidadania deve ser universal e igualitária, mas no domínio privado os diferentes podem adotar suas práticas culturais específicas;

3. Multiculturalismo pluralista: os diferentes grupos devem viver separadamente, dentro de uma ordem política federativa;

4. Multiculturalismo comercial: a diferença entre os indivíduos e grupos deve ser resolvida nas relações de mercado e no consumo privado, sem que sejam questionadas as desigualdade de poder e riqueza;

5. Multiculturalismo corporativo (público ou privado): a diferença deve ser administrada, de modo a que os interesses culturais e econômicos das minorias subalternas não incomodem os interesses dos dominantes;

6. Multiculturalismo crítico: questiona a origem das diferenças, criticando a exclusão social, a exclusão política, as formas de privilégio e de hierarquia existentes nas sociedades contemporâneas. Apóia os movimentos de resistência e de rebelião dos dominados.

Os multiculturalismos nos ensinam que reconhecer a diferença é reconhecer que existem indivíduos e grupos que são diferentes entre si, mas que possuem direitos correlatos, e que a convivência em uma sociedade democrática depende da aceitação da idéia de compormos uma totalidade social heterogênea na qual:

a) não poderá ocorrer a exclusão de nenhum elemento da totalidade;

b) os conflitos de interesse e de valores deverão ser negociados pacificamente;

c) a diferença deverá ser respeitada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PRAXEDES, W.A diversidade humana na escola:reconhecimento, multiculturalismo e tolerância. Revista Espaço acadêmico, n. 42, Novembro de 2004. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/042/42wlap.htm#_ftnref1>. Acesso em: 24/04/2012.

Vídeo-aula 8- A CARACTERÍSTICA MULTICULTURAL DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA, ministrada pelo Professor Márcio Garcia Neira da Universidade de São Paulo.

VÍDEO-AULA 7-  IDENTIDADE E DIFERENÇA NA PERSPECTIVA DOS ESTUDOS CULTURAIS

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA


DISCIPLINA: Convivência democrática na escola

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A identidade cultural é um conjunto  de relações sociais e patrimônios simbólicos historicamente compartilhados  de determinados valores entre os membros de uma sociedade. Podemos compreender a constituição de uma identidade em manifestações que podem envolver um amplo número de situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos.

http://www.youtube.com/watch?v=YFwxoIpnrzU

Durante muito tempo, a ideia de uma identidade cultural não foi devidamente problematizada no campo das ciências humanas. Com o desenvolvimento das sociedades modernas, muitos teóricos tiveram grande preocupação em apontar o enorme “perigo” que o avanço das transformações tecnológicas, econômicas e políticas poderiam oferecer a determinados grupos sociais.

Algumas recentes teorias culturais desenvolvidas no campo das ciências humanas desempenharam o papel inovador de questionar o próprio conceito de identidade cultural. De acordo com essa nova corrente, a identidade cultural não pode ser vista como sendo um conjunto de valores fixos e imutáveis que definem o indivíduo e a coletividade da qual ele faz parte.

SUGESTÃO DE LEITURA:

SILVA, T. T. da. A produção social da identidade e da diferença. Disponível em:<http://ccs.ufpel.edu.br/wp/wp-content/uploads/2011/07/a-producao-social-da-identidade-e-da-diferenca.pdf>. Acesso em: 18/04/12.

Referências bibliográficas

Vídeo-aula 7: Identidade e diferença na perspectiva dos estudos culturais, ministrada pelo professor Mário Nunes da Universidade de São Paulo.

VÍDEO-AULA 6- DIREITO INTERNACIONAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Disciplina: Educação em Direitos Humanos

“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que 

vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de 

participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, 

também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco 

ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, 

que é o de assumir esse país democraticamente.”

Paulo Freire

Em meados do século XX, após a Segunda Guerra Mundial, e com a criação ONU, em 1945, é iniciado o processo de internacionalização dos Direitos Humanos. Ele representa um avanço na proteção desses direitos, e é resultado da necessidade de uma ação internacional mais eficaz na defesa do ser humano, em virtude da barbárie do nazismo e do fascismo durante a 2ª Guerra Mundial. Nesse momento, houve o consenso entre as nações de que, sem o respeito aos Direitos Humanos e a defesa da dignidade de todas as pessoas, seria impossível a convivência entre elas.

A partir desse momento, a violação aos Direitos Humanos deixou de ser uma questão apenas do Estado/Nação e passou a ser considerada como problema de relevância internacional. 

Uma das principais preocupações nessa época foi a de transformar os Direitos Humanos em referencial ético para pautar as ações da comunidade internacional. 

Esse processo de internacionalização, ou seja, quando os Direitos Humanos passaram a ser uma preocupação internacional, permitiu a organização de um sistema normativo internacional de proteção desses direitos, que adotou como prioridade, em suas decisões, o respeito ao ser humano. Nesse sentido, o Estado que ingressa nas Nações Unidas passa, no plano jurídico, a reconhecer os Direitos Humanos como uma obrigação internacional, que não pode mais ficar restrita à esfera de cada nação.

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Referências bibliográficas

Conselho Escolar e Direitos Humanos . – Brasília : Presidência da República, Secretaria

Especial dos Direitos Humanos ; Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica,

 2008.104 p. : il. – ( Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares ; 11.

Disponível em: < http://www.paulofreire.org/wp-content/uploads/2012/PME/conselhos_escolares_dh.pdf>.

Acesso em: 147/04/12.

Vídeo-aula 6 do módulo III: Direito internacional e educação em direitos humanos, ministrada pelo professor Guilherme de Almeida da Faculdade de Direito da USP.

VÍDEO-AULA 5- ENTREVISTA COM PROF. SOLON VIOLA SOBRA REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO DH NO BRASIL

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Disciplina: Educação em Direitos Humanos

A escola deve entender que o espaço escolar é um direito humano. Cada aluno é um ser com direitos. O espaço da sala de aula é o espaço da fala e do pensamento.
Os alunos e professores precisam se reunir, através de colegiados, para dialogar sobre os direitos e deveres de cada um dentro do espaço escolar. 
Não é fácil até porque a sociedade brasileira é feita historicamente de privilégios e as pessoas com acesso e desfruto dos bens culturais não aceita o outro como um ser que também tem direitos.

http://www.youtube.com/watch?v=AaKKRADl06w 

http://www.consciencia.net/pequenosdetalhes/img/angeli-direitos-humanos.jpg

Referências bibliográficas

Vídeo-aula 5 do módulo III: Entrevista com professor Solon Viola ministrada pela profª Ana Maria Klein.

VÍDEO-AULA 4- OS ESTUDOS CULTURAIS E A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA


DISCIPLINA: Convivência democrática na escola

http://www.youtube.com/watch?v=u5651tdwyXo&feature=fvwrel

A escola, em geral, apresenta um discurso favorável à democracia. Mas, como dizia Paulo Freire, “é necessário que nossas falas sejam corporificadas pelo exemplo”, ou seja, que nossas práticas não sejam negadoras daquilo que defendemos.

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SUGESTÃO DE LEITURA:

http://www.metodista.br/ppc/multiplas-leituras/multiplas-leituras-02/democracia-e-cidadania-na-escola-do-discurso-a-pratica/

Referências bibliográficas

Vídeo-aula 4 do módulo III: A convivência democrática na ótica dos estudos culturais, ministrada pelo Prof. Mário Nunes da Universidade de São Paulo.

VÍDEO-AULA 3- A GLOBALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS SOBRE AS CULTURAS

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
DISCIPLINA: Convivência democrática na escola

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Efeitos culturais da globalização

“Nós vivemos na era da globalização, tudo converge, os limites vão desaparecendo”. Quem não ouviu, no mínimo, uma destas expressões nos últimos anos? A globalização é um chavão de nosso tempo, uma discussão que está na moda, onde opiniões fatalistas conflitam com afirmações críticas, e o temor de uma homogeneização está no centro do debate. Suposições de uma sociedade mundial, de uma paz mundial ou, simplesmente, de uma economia mundial, surgem seguidamente, cujas conseqUências levariam a processos de unificação e adaptação, aos mesmos modelos de consumo e a uma massificação cultural. Mas há que se perguntar: trata-se apenas de conceitos em disputa ou há algo que aponte, de fato, nesta direção? Quais são, afinal, os efeitos culturais da globalização?

O processo de constituição de uma economia de caráter mundial não é nada novo. Já no período colonial houve tentativas de integrar espaços intercontinentais num único império, quando a idéia de “dominar o mundo” ficou cada vez mais próxima. Por outro lado, a integração das diferentes culturas e povos como “um mundo” já foi desejada há muito tempo e continua como meta para muitas gerações. Sob esta ótica, o conceito de globalização poderia ter um duplo sentido, se ele não fosse  tão marcado pelo desenvolvimento neoliberal da política internacional.

Conforme o sociólogo alemão Ulrich Beck, com o termo globalização são identificados processos que têm por conseqüência a subjugação e a ligação transversal dos estados nacionais e sua soberania através de atores transnacionais, suas oportunidades de mercado, orientações, identidades e redes. Por isso, ouvimos falar de defensores da globalização e de críticos à globalização, num conflito pelo qual diferentes organizações se tornam cada vez mais conhecidas. Neste sentido, não se trata de um conflito stricto sensu sobre a globalização, mas sobre a prepotência e a mundialização do capital. Esse processo, da forma como ele atualmente vem acontecendo, não deveria sequer ser chamado de globalização, já que atinge o globo de forma diferenciada e exclui a sua maior parte – se observamos a circulação mundial de capital, podemos constatar que a maioria da população mundial (na Ásia, na África e na América Latina) permanece excluída.

Essa forma de globalização significa a predominância da economia de mercado e do livre mercado, uma situação em que o máximo possível é mercantilizado e privatizado, com o agravante do desmonte social. Concretamente, isso leva ao domínio mundial do sistema financeiro, à redução do espaço de ação para os governos – os países são obrigados a aderir ao neoliberalismo – ao aprofundamento da divisão internacional do trabalho e da concorrência e, não por último, à crise de endividamento dos estados nacionais. Condições para que essa globalização pudesse se desenvolver  foram a interconexão mundial dos meios de comunicação e a equiparação da oferta de mercadorias, das moedas nacionais e das línguas, o que se deu de forma progressiva nas últimas décadas. A concentração do capital e o crescente abismo entre ricos e pobres (48 empresários possuem a mesma renda de 600 milhões de outras pessoas em conjunto) e o crescimento do desemprego (1,2 bilhões de pessoas no mundo) e da pobreza (800 milhões de pessoas passam fome) são os principais problemas sociais da globalização neoliberal e que vêm ganhando cada vez mais significado.

É evidente que essa situação tem efeitos sobre a cultura da humanidade, especialmente nos países pobres, onde os contrastes sociais são ainda mais perceptíveis. Em primeiro lugar, podemos falar de uma espécie de conformidade e adaptação. Em função da exigência de competitividade, cada um se vê como adversário dos outros e pretende lutar pela manutenção de seu lugar de trabalho. Os excluídos são taxados de incompetentes e os pobres tendem a ser responsabilizados pela sua própria pobreza. Paralelamente a isso, surge nos países industrializados uma nova forma de extremismo de direita, de forma que a xenofobia e a violência aparecem entrelaçada com a luta por espaços de trabalho. É claro que a violência surge também como reação dos excluídos, e a lógica do sistema, baseada na competição, desenvolve uma crescente “cultura da violência” na sociedade. Também não podemos esquecer que o próprio crime organizado oferece oportunidades de trabalho e segurança aos excluídos.

Embora tenham sido desenvolvidos e disponibilizados mais meios de comunicação, presenciamos um crescente isolamento dos indivíduos, de forma que as alternativas de socialização têm sido, paradoxalmente, reduzidas. A exclusão de muitos grupos na sociedade e a separação entre camadas sociais têm contribuído para que a tão propalada integração entre diferentes povos não se efetive; pelo contrário, isso têm levado a um processo de atomização da sociedade. O valor está no fragmento, de modo que o engajamento político da maioria ocorre de forma isolada como, por exemplo, o feminismo, o movimento ambientalista, movimentos contra a discriminação ética e sexual, etc. Tudo isso sem que se perceba um fio condutor que possa unificar as lutas isoladas num projeto coletivo de sociedade. Nessa perspectiva fala-se de um “fim das utopias”, que se combina com uma nova forma de relativismo: “a verdade em si não existe; a maioria a define”.

No que se refere à educação, cresce a sobrevalorização do pragmatismo, da eficiência meramente técnica e do conformismo. O mais importante é a formação profissional, concebida como único meio de acesso ao mercado de trabalho. A idéia é a de que, com uma melhor qualificação técnica, se tenha maiores possibilidades de conseguir um emprego num mercado de trabalho em declínio. Em conseqüência a isso, a reflexão sobre os problemas da sociedade assume cada vez menos importância; e valores como engajamento, mobilização social, solidariedade e comunidade perdem seus significados. Importante é o luxo, o lucro, o egocentrismo, a “liberdade do indivíduo” e um lugar no “bem-estar dos poucos”. Esses valores são difundidos pelos grandes meios de comunicação e os jovens são, nisto, os mais atingidos. A diminuição do sujeito/indivíduo surge como decorrência, pois o ser humano é cada vez mais encarado como coisa e estimulado a satisfazer prazeres supérfluos. Os excluídos são descartados sem perspectiva e encontram cada vez menos espaço na sociedade que, afinal de contas, está voltada aos consumidores, enquanto o acesso público é continuamente reduzido. 

Por outro lado, há reações que se desenvolvem internacionalmente contra essa tendência. A ampliação das possibilidades de comunicação tem contribuído para que protestos isolados pudessem se encontrar e constituir redes. O lema: “pensar globalmente e agir localmente” pôde ser superado, de forma que uma ação global se tornou possível, o que alterou a visão de mundo e os limites de tempo e espaço. Para além das  diferenças étnicas, religiosas e lingüísticas dos povos, podemos falar de uma nova divisão do mundo: de um lado, uma minoria que é beneficiada pela globalização neoliberal e, de outro, a maioria que é prejudicada com a ampliação do livre mercado. Esse conflito está no centro do debate atual da humanidade, cujos efeitos caracterizam o espírito do nosso tempo e influenciarão a cultura da humanidade futura. Se a imagem das futuras gerações será fragmentada ou mais homogeneizada ainda não se sabe, mas a possibilidade de uma crescente desumanização é muito grande.

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Bibliografia:

SUGESTÃO DE LEITURA:

http://www.slideshare.net/tozefialho/globalizaao-e-os-seus-efeitos

Referências bibliográficas

BECK, U. (1997) Was ist Globalisierung? – Frankfurt: Suhrkamp. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/026/26andrioli.htm>. Acesso em 17/03/12.

Vídeo-aula 3 do módulo III: Direitos humanos na América Latina e no Brasil, ministrada pelo Prof. Mário Nunes da Universidade de São Paulo

VÍDEO-AULA 2- DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Disciplina: Direitos Humanos

Piora situação dos ativistas dos Direitos Humanos

Relatório divulgado hoje pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos cita exemplos do Brasil

06/03/2012 - 17h58 . Atualizada em 06/03/2012 - 18h05 

France Press

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Defensores dos direitos humanos trabalham em condições cada vez mais adversas na América Latina

(Foto: Cedoc/RAC)

Os defensores dos direitos humanos trabalham em condições cada vez mais adversas na América Latina, onde são vítimas frequentes de assassinatos, agressões, além de serem estigmatizados pelos governos, denunciou nesta terça-feira (6) um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 

Em alguns países há uma 'crescente sofisticação' dos mecanismos para 'impedir seu trabalho, impor obstáculos ou desmotivar' os ativistas, através de alegações 'sem fundamento' ou restrições a suas fontes de financiamento, assinalou a Comissão, entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

A CIDH declarou-se especialmente preocupada com Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela, onde os ataques aos defensores 'afetam seriamente o respeito aos direitos humanos'. 

A Comissão cita alguns exemplos no Brasil, onde em apenas cinco dias, em maio de 2011, foram assassinados quatro ativistas que lutavam contra o desmatamento. Outros 125 líderes camponeses estão ameaçados de morte, segundo organizações civis do país.  

Os defensores dos direitos humanos são um 'pilar essencial para o fortalecimento e a consolidação das democracias', e quando são atacados atinge-se 'diretamente o restante da sociedade', segundo o relatório. 

Também criticou a legislação nos Estados Unidos que impede a assistência, em termos de defesa dos direitos humanos, a grupos qualificados como terroristas. 


Para reverter o panorama sombrio, os países da região devem implementar uma política global de proteção aos defensores dos direitos humanos, que garanta realmente sua integridade física, promova seu trabalho e evite que se vejam excluídos de sua legitimidade, entre outras medidas, concluiu a CIDH. 

DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL

No Brasil de hoje, fala-se muito em Direitos Humanos; tornou-se politicamente correto mencioná-los. No entanto, há pouco mais de 15 anos, abordar os Direitos Humanos em nosso país era considerado subversão, os seus divulgadores eram mal vistos e até execrados como “defensores de bandidos”.

Mesmo depois do fim da ditadura militar e do restabelecimento da democracia, certos setores da sociedade ainda encaram com desconfiança aqueles que defendem os Direitos Humanos.

Alguns policiais ainda afirmam: “Fazemos um esforço enorme para prender um criminoso e quando o fazemos, os ‘Direitos Humanos’ atrapalham tudo pois não permitem torturar e bater”.

A deturpação do significado dos Direitos Humanos era proposital por parte de grupos de extrema direita, aos quais interessava a consolidação do status quo e do autoritarismo. Estas facções exploravam o medo da violência crescente e sobretudo a tomada de consciência das classes populares esmagadas ao longo de 21 anos de ditadura.

A acirrada incompreensão e a campanha contra os Direitos Humanos provêm do desconhecimento daquilo que eles representam ou até mesmo de posições egoístas dos interessados em manter situações de privilégios. No entanto, eles interessam a todos e a cada um em particular. Sem respeito aos Direitos Humanos, não pode haver sociedade justa, tampouco democracia sólida.

Direito, no Brasil, sempre foi um conceito vago, que significou privilégios para alguns. Em seus 500 anos de história, foi o autoritarismo e não o Direito, que permeou as relações na sociedade e entre ela e o Estado.

A finalidade da colonização foi o enriquecimento europeu com a exploração predatória de recursos naturais, como o pau-brasil e o ouro – e de seus recursos humanos – a mão-de-obra indígena e a negra. A escravidão, durante três séculos, forneceu mão-de-obra barata e fortaleceu o autoritarismo. Para a maioria da classe dominante, o escravo era um objeto sem necessidades nem quaisquer direitos.

O dono do escravo podia conceder-lhe regalias por mera generosidade, e não como direito ou respeito à dignidade de sua pessoa. O escravo não era nem cidadão de segunda classe como eram consideradas mulheres, por exemplo, mas meros instrumentos, cujo destino era o trabalho a serviço dos mais poderosos.

As populações do campo, isoladas em imensas extensões de terra e que também dependiam diretamente dos donos do poder, não cogitavam em exigir direitos mas ansiavam por dádivas e favores. A elite, única considerada capaz de dirigir a nação e de estabelecer a ordem,  forjava leis que defendiam, antes de mais nada, os seus próprios interesses.

O trabalho, sutilmente, era considerado desprezível, sobretudo o trabalho manual. O preconceito vinha disfarçado e diluído em sentimentos de generosidade, calcados numa idéia de superioridade. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão; e ela deixou marcas profundas na cultura do país. Nesta sociedade hierarquizada, dissimulada por uma ideologia de conciliação, “Direito” era sinônimo de privilégios que não alcançavam a maioria.

Com a República, a situação mudou apenas na teoria. No início do século, as greves eram tidas como “um acinte” e as questões sociais, uma “questão de polícia”.

Ocorreram progressos mas ainda perdura no povo, a idéia de que tudo se deve esperar do governo particularmente favores e na relação Estado/sociedade, ainda permeiam os critérios do paternalismo e clientelismo.

Quando no Brasil dos anos 60 a população começou a exigir direitos, os militares impuseram “ordem” e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram uma ditadura que durou 22 anos.

Com lutas, sacrifício e dor, a sociedade conquistou as eleições diretas e o sufrágio universal. Mas os direitos sociais ainda não estão em vigor.

Leitura recomendada:

Margarida Genevois DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/margarid.htm

Referências bibliográficas

SIQUEIRA, Dirceu Pereira. PICCIRILLO, Miguel Belinati.Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 61, 01/02/2009 [Internet].

Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5414. Acesso em 11/03/2012.

Vídeo-aula 2 do módulo III: Direitos humanos na América Latina e no Brasil, ministrada pelo professor doutor Solon Viola da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) .