VÍDEO-AULA 14- DIMENSÕES DA EDH 

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Disciplina: Educação em Direitos Humanos

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIiBsdFgB2isfbZht0IbilSXkob1SjCAaltf_IDgfbSTQwrit0a7Izz9Dc2zpIkLyojLSx3nQD_9ziciJNRYH9p2b6hWZrF7p6_8b16TbTii07TBQWS3RNpVTC36xGaIHhDzIEU3ny1Ds/s1600/Direitos+Humanos+_+Educa%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no Brasiç. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais.

Objetivos gerais

São objetivos gerais do PNEDH:

a) destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para

o fortalecimento do Estado Democrático de Direito;

b) enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática;

c) encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas;

d) contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e

nacionais com a educação em direitos humanos;

e) estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos;

f) propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas polí-

ticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros);

g) avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos;

h) orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de

uma cultura de direitos humanos;

i) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração

de programas e projetos na área da educação em direitos humanos;

j) estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa  voltados para a educação em direitos humanos;

k) incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos;

l) balizar a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Educação em Direitos Humanos dos estados e municípios;

m) incentivar formas de acesso às ações de educação em direitos humanos a pessoas com deficiência.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República-Ministério da Educação-Ministério da Justiça, 2007.

Vídeo-aula 14: Dimensões da EDH, ministrada pela professora Ana Maria Klein da UNESP, São José do Rio Preto.