VÍDEO-AULA 6- DIREITO INTERNACIONAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

MÓDULO III - DIREITOS HUMANOS E CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Disciplina: Educação em Direitos Humanos

“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que 

vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de 

participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, 

também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco 

ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, 

que é o de assumir esse país democraticamente.”

Paulo Freire

Em meados do século XX, após a Segunda Guerra Mundial, e com a criação ONU, em 1945, é iniciado o processo de internacionalização dos Direitos Humanos. Ele representa um avanço na proteção desses direitos, e é resultado da necessidade de uma ação internacional mais eficaz na defesa do ser humano, em virtude da barbárie do nazismo e do fascismo durante a 2ª Guerra Mundial. Nesse momento, houve o consenso entre as nações de que, sem o respeito aos Direitos Humanos e a defesa da dignidade de todas as pessoas, seria impossível a convivência entre elas.

A partir desse momento, a violação aos Direitos Humanos deixou de ser uma questão apenas do Estado/Nação e passou a ser considerada como problema de relevância internacional. 

Uma das principais preocupações nessa época foi a de transformar os Direitos Humanos em referencial ético para pautar as ações da comunidade internacional. 

Esse processo de internacionalização, ou seja, quando os Direitos Humanos passaram a ser uma preocupação internacional, permitiu a organização de um sistema normativo internacional de proteção desses direitos, que adotou como prioridade, em suas decisões, o respeito ao ser humano. Nesse sentido, o Estado que ingressa nas Nações Unidas passa, no plano jurídico, a reconhecer os Direitos Humanos como uma obrigação internacional, que não pode mais ficar restrita à esfera de cada nação.

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Referências bibliográficas

Conselho Escolar e Direitos Humanos . – Brasília : Presidência da República, Secretaria

Especial dos Direitos Humanos ; Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica,

 2008.104 p. : il. – ( Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares ; 11.

Disponível em: < http://www.paulofreire.org/wp-content/uploads/2012/PME/conselhos_escolares_dh.pdf>.

Acesso em: 147/04/12.

Vídeo-aula 6 do módulo III: Direito internacional e educação em direitos humanos, ministrada pelo professor Guilherme de Almeida da Faculdade de Direito da USP.